| Origem | |
| Tipo de ato | |
| Data de publicação | |
| Ementa | |
| Status | [Alterado] Resolução nº 96, 18/03/2020 [Alterado] Resolução nº 104, 18/06/2020 [Alterado] Resolução nº 110, 25/08/2020 [Alterado] Resolução nº 136, 23/09/2021 [Alterado] Resolução nº 178, 18/09/2023 |
RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 83, DE 06 DE MAIO DE 2019.
Altera a estrutura organizacional de unidades administrativas do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região.
A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de reformular a estrutura organizacional de unidades administrativas desta Corte;
CONSIDERANDO a decisão proferida na 190.ª Sessão Ordinária do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (CATRF3R), de 2 de maio de 2019;
CONSIDERANDO a troca de um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária - da Assessoria de Gestão de Sistemas de Informação (AGES), por outro cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa - da Subsecretaria da 1.ª Turma (UTU1), Expediente SEI n.º 0013094-85.2019.4.03.8000;
CONSIDERANDO a Resolução do Conselho de Administração n.º 82, de 6/5/2019 (SEI n.º 0012361-22.2019.4.03.8000);
CONSIDERANDO o teor do expediente SEI n.º 0017827-94.2019.4.03.8000.
R E S O L V E:
Art. 1.º Extinguir as seguintes unidades, remanejando os cargos efetivos, os cargos em comissão e as funções comissionadas para a reserva da Presidência:
Área extinta | Subordinação | Cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas remanejados |
Assessoria de Apoio aos Gabinetes (ASAG) | Presidência | 1 (um) cargo em comissão CJ3, Assessor 4 (quatro) funções comissionadas FC-4, Assistente I 3 (três) funções comissionadas FC-3 4 cargos de Analista Judiciário 4 cargos de Técnico Judiciário |
Subsecretaria de Documentação e Divulgação (UDOC) | Diretoria-Geral | 1 (um) cargo em comissão CJ-2, Diretor 4 (quatro) cargos de Analista Judiciário 2 (dois) cargos de Técnico Judiciário |
Setor de Gerenciamento de Aquisições e Materiais Bibliográficos (TGAM) | Subsecretaria de Documentação e Divulgação | 1 (uma) função comissionada FC-4, Supervisor-Assistente 2 (duas) funções comissionadas FC-3, Assistente II |
Seção de Planejamento Estratégico e Projetos (RPEP) | Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica | 1 (uma) função comissionada FC-5, Supervisor 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente II |
Art. 2.º Transformar, na reserva da Presidência, três funções comissionadas FC-4 em duas funções comissionadas FC-6, utilizando-se o saldo remanescente das transformações realizadas nos termos da Resolução n.º 68/2018 deste Conselho.
Art. 3.º Criar as unidades e destinar os cargos efetivos, os cargos em comissão e as funções comissionadas, provenientes da reserva da Presidência, conforme segue:
Unidades criadas | Subordinação | Cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas destinados |
Assessoria Executiva da Diretoria-Geral | Diretoria-Geral | 1 (um) cargo em comissão CJ-3, Assessor 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente II 1 (um) cargo de Analista Judiciário 1 (um) cargo de Técnico Judiciário |
Assessoria Administrativa da Diretoria-Geral | Diretoria-Geral | 1 (um) cargo em comissão CJ-2, Assessor 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente II 1 (um) cargo de Analista Judiciário 1 (um) cargo de Técnico Judiciário |
Núcleo de Projetos | Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica | 1 (uma) função comissionada FC-6, Diretor de Núcleo 1 (uma) função comissionada FC4, Assistente I 2 (dois) cargos de Técnico Judiciário |
Seção de Gerenciamento de Aquisição e de Materiais Bibliográficos | Gabinete da Diretoria-Geral | 1 (uma) função comissionada FC-5, Supervisor 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente II |
Art. 4.º Alterar a subordinação, com as respectivas estruturas de cargos efetivos, de cargos em comissão e de funções comissionadas, das seguintes unidades:
Unidades | Subordinação | Nova Subordinação |
Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica | Presidência | Diretoria-Geral |
Núcleo de Biblioteca | Subsecretaria de Documentação e Divulgação | Gabinete da Diretoria-Geral |
Núcleo de Registro das Sessões e Eventos | Subsecretaria de Documentação e Divulgação | Secretaria Judiciária |
Divisão de Arquivos e Gestão Documental | Subsecretaria de Documentação e Divulgação | Secretaria Judiciária |
Divisão de Editoração e Divulgação | Subsecretaria de Documentação e Divulgação | Assessoria de Gestão de Sistemas e Informação |
Secretaria de Segurança Institucional | Presidência | Diretoria-Geral |
Art. 5.º Destinar cargos efetivos e funções comissionas, provenientes da reserva da Presidência, para as seguintes unidades:
Unidades | Cargos efetivos e funções comissionadas destinados |
Gabinete da Presidência | 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente II |
Gabinete da Diretoria-Geral | 2 (dois) cargos de Técnico Judiciário |
Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica | 1 (uma) função comissionada FC-4, Assistente I 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente II |
Secretaria do Conselhos de Administração e Justiça | 1 (uma) função comissionada FC-6, Assessor II 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária |
Assessoria do Desembargador Federal Diretor da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3.ª Região | 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente Técnico |
Art. 6.º Atualizar a estrutura organizacional da ADEG, em decorrência do disposto nos artigos anteriores, nos seguintes termos:
ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E GESTÃO ESTRATÉGICA | ADEG | 22.000 |
Quadro de Servidores | ||
Cargo | Quantidade | |
Analista Judiciário, Área Judiciária | 3 | |
Analista Judiciário, Área Administrativa | 1 | |
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística | 1 | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa | 12 | |
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E GESTÃO ESTRATÉGICA | ADEG | 22.000 |
1 CJ-3, Assessor | ||
4 FC-4, Assistente I | ||
1 FC-3, Assistente II |
|
|
Núcleo de Projetos | NUPR | 22.010 |
1 FC6, Diretor de Núcleo | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
DIVISÃO DE GESTÃO POR PROCESSOS E DESENVOLVIMENTO | DPED | 22.100 |
1 CJ1, Diretor de Divisão | ||
3 FC-4, Assistente I | ||
DIVISÃO DE ESTATÍSTICA E GERENCIAMENTO DE DADOS ESTRATÉGICOS | DEGE | 22.200 |
1 CJ1, Diretor de Divisão | ||
2 FC-4, Assistente I | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
(Art. 6º da Resolução CATRF3R n.º 83, de 06/05/2019, revogado pelo art. 13 da Resolução CATRF3R nº 96, de 18/03/2020).
Art. 7.º Atualizar a estrutura organizacional da AGES, em decorrência do disposto nos artigos anteriores, nos seguintes termos:
ÓRGÃO | SIGLA | CÓDIGO |
ASSESSORIA DE GESTÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO | AGES | 10.200 |
Quadro de Servidores | ||
Cargos | Quantidades | |
Analista Judiciário, Área Judiciária | 3 | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa | 13 | |
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática | 1 | |
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
Assessoria de Gestão de Sistemas de Informação | AGES | 10.200 |
1 CJ-3, Assessor | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
Divisão de Parametrização de Fluxo | DPAF | 10.250 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
Seção de Parametrização de Fluxo do 1.º Grau | RPA1 | 10.251 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
Seção de Parametrização de Fluxo do 2.º Grau | RPA2 | 10.252 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
Divisão de Apoio em Gerenciamento de Sistemas Administrativos | DGED | 10.210 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
Seção de Gestão de Documentos e Processos Administrativos Eletrônicos | RDEL | 10.212 |
1 FC-5, Supervisor | ||
2 FC-3, Assistente II | ||
Divisão de Editoração e Divulgação | DEDI | 10.260 |
Quadro de Servidores | ||
Cargos | Quantidades | |
Analista Judiciário, Área Judiciária | 2 | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa | 5 | |
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
Divisão de Editoração e Divulgação | DEDI | 10.260 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
Setor de Acórdão | TACO | 10.261 |
1 FC-4, Supervisor Assistente | ||
Seção de Editoração, Divulgação e Publicação | RDIV | 10.262 |
1 FC-5, Supervisor | ||
4 FC-3, Assistente II | ||
Divisão de Processo Judicial Eletrônico | DPJE | 10.230 |
Quadro de Servidores | ||
Cargos | Quantidades | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa | 7 | |
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
Divisão de Processo Judicial Eletrônico | DPJE | 10.230 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
Seção de Atendimento ao Usuário Interno do 1.º Grau | RAT1 | 10.232 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
2 FC-3, Assistente Técnico | ||
Seção de Atendimento ao Usuário Interno do 2.º Grau | RAT2 | 10.234 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-3, Assistente Técnico | ||
Seção de Atendimento ao Usuário Externo | RATE | 10.233 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
3 FC-3, Assistente Técnico | ||
(Art. 7.º da Resolução CATRF3R n.º 83, de 06/05/2019, revogado pelo art. 12 da Resolução CATRF3R n.º 110, de 25/08/2020).
Art. 8.º Atualizar a estrutura organizacional da SEJU, em decorrência do disposto nos artigos anteriores, nos seguintes termos:
Órgão | Sigla | Código |
SECRETARIA JUDICIÁRIA | SEJU | 30.000 |
Quadro de Servidores | ||
Cargos | Quantidades | |
Analista Judiciário, Área Judiciária | 1 | |
Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador | 11 | |
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contadoria | 1 | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa | 5 | |
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação | 1 | |
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
1 CJ-3, Diretor de Secretaria | ||
1 FC-3, Assistente Administrativo | ||
1 FC-3, Assistente Técnico | ||
Seção de Controle e Cumprimento de Mandados | RCUM | 30.001 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
Seção de Cálculos Judiciais | RCAL | 30.003 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
Núcleo de Registro das Sessões e Eventos | NURS | 30.010 |
Quadro de servidores | ||
Cargos | Quantidades | |
Analista Judiciário, Área Judiciária | 3 | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa | 8 | |
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
Núcleo de Registro das Sessões e dos Eventos | NURS | 30.010 |
1 FC-6, Diretor de Núcleo | ||
Setor de Apoio e Suporte Técnico | TAPO | 30.011 |
1 FC-4, Supervisor Assistente | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
Setor de Áudio | TAUD | 30.012 |
1 FC-4, Supervisor Assistente | ||
2 FC-3, Assistente II | ||
Setor de Transcrição | TTRA | 30.013 |
1 FC-4, Supervisor Assistente | ||
2 FC-3, Assistente II | ||
Núcleo de Remessa aos Tribunais Superiores | NURT | 30.090 |
Quadro de Servidores | ||
Cargos | Quantidades | |
Analista Judiciário, Área Judiciária | 3 | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa | 7 | |
Quadro de Funções Comissionadas | ||
Núcleo de Remessa aos Tribunais Superiores | NURT | 30.090 |
1 FC-6, Diretor de Núcleo | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
1 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção de Validação e Indexação | RINV | 30.091 |
1 FC-5, Supervisor | ||
4 FC-3, Assistente II | ||
1 FC-2, Assistente Operacional | ||
Divisão de Arquivo e Gestão Documental | DAGE | 30.020 |
Quadro de Servidores | ||
Cargos | Quantidades | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa | 7 | |
Divisão de Arquivo e Gestão Documental | DAGE | 30.020 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
Seção de Arquivo Geral | RAGE | 30.021 |
1 FC-5, Supervisor | ||
2 FC-3, Assistente II | ||
Seção de Avaliação, Guarda e Eliminação de Documentos | RAGD | 30.022 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
SUBSECRETARIA DAS SEÇÕES | USEC | 31.900 |
Quadro de Servidores | ||
Cargos | Quantidades | |
Analista Judiciário, Área Judiciária | 3 | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa | 14 | |
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
Subsecretaria das Seções | USEC | 31.900 |
1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria | ||
6 FC-3, Assistente Técnico | ||
1 FC-2, Assistente Operacional | ||
Divisão de Coordenação e Julgamento da 1.ª e 4.ª Seções | DIJ1 | 31.910 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
Divisão de Coordenação e Julgamento da 2.ª e 3.ª Seções | DIJ2 | 31.920 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
Divisão de Processamento | DIPO | 31.930 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
SUBSECRETARIAS DA 1.ª, 2.ª, 5.ª e 11.ª TURMAS | ||
Quadro de Servidores | ||
Cargos | Quantidades | |
Analista Judiciário e Técnico Judiciário | 15 | |
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
Subsecretarias de Turma | ||
Subsecretaria da 1.ª Turma | UTU1 | 30.400 |
Subsecretaria da 2.ª Turma | UTU2 | 30.500 |
Subsecretaria da 5.ª Turma | UTU5 | 30.800 |
Subsecretaria da 11.ª Turma | UT11 | 31.800 |
1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria | ||
5 FC-3, Assistente Técnico | ||
2 FC-2, Assistente Operacional | ||
Divisões de Processamento | ||
Divisão de Processamento/1.ª Turma | DPR1 | 30.410 |
Divisão de Processamento/2.ª Turma | DPR2 | 30.510 |
Divisão de Processamento/5.ª Turma | DPR5 | 30.810 |
Divisão de Processamento/11.ª Turma | DP11 | 31.810 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-3, Assistente Técnico | ||
Divisões de Procedimentos Diversos | ||
Divisão de Procedimentos Diversos/1.ª Turma | DPD1 | 30.420 |
Divisão de Procedimentos Diversos/2.ª Turma | DPD2 | 30.520 |
Divisão de Procedimentos Diversos/5.ª Turma | DPD3 | 30.820 |
Divisão de Procedimentos Diversos/11.ª Turma | DD11 | 31.820 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-3, Assistente Técnico | ||
Divisões de Coordenação e Julgamento | ||
Divisão de Coordenação e Julgamento/1.ª Turma | DCO1 | 30.430 |
Divisão de Coordenação e Julgamento/2.ª Turma | DCO2 | 30.530 |
Divisão de Coordenação e Julgamento/5.ª Turma | DCO3 | 30.830 |
Divisão de Coordenação e Julgamento/11.ª Turma | DC11 | 31.830 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-3, Assistente Técnico | ||
SUBSECRETARIAS DA 3.ª, 4ª e 6.ª à 10.ª TURMAS | ||
Quadro de Servidores | ||
Cargos | Quantidades | |
Analista Judiciário e Técnico Judiciário | 15 | |
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
Subsecretarias de Turma | ||
Subsecretaria da 3.ª Turma | UTU3 | 30.600 |
Subsecretaria da 4.ª Turma | UTU4 | 30.700 |
Subsecretaria da 6.ª Turma | UTU6 | 31.000 |
Subsecretaria da 7.ª Turma | UT07 | 31.400 |
Subsecretaria da 8.ª Turma | UT08 | 31.500 |
Subsecretaria da 9.ª Turma | UT09 | 31.600 |
Subsecretaria da 10.ª Turma | UT10 | 31.700 |
1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria | ||
5 FC-3, Assistente Técnico | ||
2 FC-2, Assistente Operacional | ||
Divisões de Processamento | ||
Divisão de Processamento/3.ª Turma | DPR3 | 30.610 |
Divisão de Processamento/4.ª Turma | DPR4 | 30.710 |
Divisão de Processamento/6.ª Turma | DPR6 | 31.010 |
Divisão de Processamento/7.ª Turma | DP07 | 31.410 |
Divisão de Processamento/8.ª Turma | DP08 | 31.510 |
Divisão de Processamento/9.ª Turma | DP09 | 31.610 |
Divisão de Processamento/10.ª Turma | DP10 | 31.710 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-3, Assistente Técnico | ||
Divisões de Procedimentos Diversos | ||
Divisão de Procedimentos Diversos/3.ª Turma | DPD3 | 30.620 |
Divisão de Procedimentos Diversos/4.ª Turma | DPD4 | 30.720 |
Divisão de Procedimentos Diversos/6.ª Turma | DPD6 | 31.020 |
Divisão de Procedimentos Diversos/7.ª Turma | DD07 | 31.420 |
Divisão de Procedimentos Diversos/8.ª Turma | DD08 | 31.520 |
Divisão de Procedimentos Diversos/9.ª Turma | DD09 | 31.620 |
Divisão de Procedimentos Diversos/10.ª Turma | DD10 | 31.720 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-3, Assistente Técnico | ||
Divisões de Coordenação e Julgamento | ||
Divisão de Coordenação e Julgamento/3.ª Turma | DCO3 | 30.630 |
Divisão de Coordenação e Julgamento/4.ª Turma | DCO4 | 30.730 |
Divisão de Coordenação e Julgamento/6.ª Turma | DCO6 | 31.030 |
Divisão de Coordenação e Julgamento/7.ª Turma | DC07 | 31.430 |
Divisão de Coordenação e Julgamento/8.ª Turma | DC08 | 31.530 |
Divisão de Coordenação e Julgamento/9.ª Turma | DC09 | 31.630 |
Divisão de Coordenação e Julgamento/10.ª Turma | DC10 | 31.730 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-3, Assistente Técnico | ||
(Art. 8.º da Resolução CATRF3R n.º 83, de 06/05/2019, revogado pelo art. 9.º da Resolução CATRF3R n.º 104, de 18/06/2020.)
Art. 9.º Atualizar a estrutura organizacional da SCAJ, em decorrência do disposto nos artigos anteriores, nos seguintes termos:
Órgão | Sigla | Código |
SECRETARIA DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA | SCAJ | 27.000 |
Quadro de Servidores | ||
Cargo | Quantidade | |
Analista Judiciário, Área Judiciária | 4 | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa | 12 | |
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
SECRETARIA DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA | SCAJ | 27.000 |
1 CJ-3, Diretor de Secretaria | ||
1 FC-6, Assessor II | ||
2 FC-3, Assistente Técnico | ||
DIVISÃO DE ASSUNTOS DA MAGISTRATURA | DMAG | 27.010 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
Seção de Assentamento Funcional de Magistrados | RASF | 27.011 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
Seção de Afastamentos e Frequência de Magistrados | RAFA | 27.012 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
Seção de Designações de Magistrados | RDSI | 27.013 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
Seção de Aposentadorias e Pensões de Magistrados | RAPP | 27.014 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
DIVISÃO DE PROCEDIMENTO E COORDENAÇÃO | DCOR | 27.020 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
Seção de Processamento | RPEC | 27.021 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
(Art. 9.º da Resolução CATRF3R n.º 83, de 06/05/2019, revogado pelo artigo 2.º da Resolução CATRF3R n.º 178, de 18/09/2023).
Art. 10 Atualizar a estrutura organizacional da DIRG, em decorrência do disposto nos artigos anteriores, nos seguintes termos:
Órgão | Sigla | Código |
DIRETORIA-GERAL | DIRG | 20.000 |
Quadro de Servidores | ||
Cargos | Quantidades | |
Analista Judiciário, Área Administrativa | 1 | |
Quadro de Cargo em Comissão | ||
1 CJ-4, Diretor-Geral | ||
Órgão | Sigla | Código |
ASSESSORIA JURÍDICA DA DIRETORIA-GERAL | AJUD | 20.700 |
Quadro de Servidores | ||
Cargos | Quantidades | |
Analista Judiciário, Área Judiciária | 2 | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa | 2 | |
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
1 CJ-3, Assessor Judiciário | ||
3 FC-4, Assistente I | ||
Órgão | Sigla | Código |
ASSESSORIA EXECUTIVA DA DIRETORIA-GERAL | ASEX | 20.800 |
Quadro de Servidores | ||
Cargos | Quantidades | |
Analista Judiciário, Área Judiciária | 1 | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa | 1 | |
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
1 CJ-3, Assessor Judiciário | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
Órgão | Sigla | Código |
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA DA DIRETORIA-GERAL | ASAD | 20.900 |
Quadro de Servidores | ||
Cargos | Quantidades | |
Analista Judiciário, Área Judiciária | 1 | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa | 1 | |
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
1 CJ-2, Assessor | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
Órgão | Sigla | Código |
GABINETE DA DIRETORIA-GERAL | GABD | 20.500 |
Quadro de Servidores | ||
Cargos | Quantidades | |
Analista Judiciário, Área Administrativa | 1 | |
Analista Judiciário, Área Judiciária | 1 | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa | 5 | |
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
1 CJ-2, Chefe de Gabinete | ||
1 FC-6, Assessor II | ||
Setor de Apoio ao Gabinete da Diretoria-Geral | TADG | 20.503 |
1 FC-4, Supervisor Assistente | ||
Seção de Diárias e Passagens | RDIP | 20.501 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
Seção de Gerenciamento de Aquisição de Materiais Bibliográficos | RGAM | 20.504 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
Núcleo de Biblioteca | NUBI | 20.520 |
Quadro de Servidores | ||
Cargos | Quantidades | |
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Biblioteconomia | 6 | |
Analista Judiciário, Área Judiciária | 1 | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa | 3 | |
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
Núcleo de Biblioteca | NUBI | 20.520 |
1 FC-6, Diretor de Núcleo | ||
Setor de Apoio à Jurisprudência | TAJU | 20.521 |
1 FC-4, Supervisor Assistente | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
Seção de Tratamento da Informação | RTIN | 20.522 |
1 FC-5, Supervisor | ||
3 FC-3, Assistente II | ||
(Art. 10 da Resolução CATRF3R n.º 83, de 06/05/2019, revogado pelo artigo 4.º da Resolução CATRF3R n.º 90, de 06/11/2019).
Art. 11 Atualizar a estrutura organizacional da EMAG, em decorrência do disposto nos artigos anteriores, nos seguintes termos:
ÓRGÃO | SIGLA | CÓDIGO |
ESCOLA DE MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO | EMAG | 26.000 |
QUADRO DE SERVIDORES | ||
Cargo | Quantidade | |
Analista Judiciário - Área Judiciária | 3 | |
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Taquigrafia | 1 | |
Técnico Judiciário - Área Administrativa | 16 | |
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO CORPORATIVA, PUBLICAÇÃO E GESTÃO DE ACERVO | DEGA | 26.010 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
1 FC-3, Assistente Técnico | ||
Seção de Suporte a Eventos de Educação Corporativa | RSEV | 26.012 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
Seção de Publicação e Gestão de Acervo | RPUG | 26.013 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
ASSESSORIA DO DESEMBARGADOR FEDERAL DIRETOR DA ESCOLA DE MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO | AMAG | 26.100 |
1 CJ-1, Assessor Administrativo II | ||
1 FC-6, Assessor II | ||
2 FC-3, Assistente Técnico | ||
Seção de Suporte Administrativo | RCOS | 26.101 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
Seção de Organização de Concursos para a Magistratura | ROCO | 26.102 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
Seção de Cursos e Eventos | REVE | 26.103 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
(Art. 11 da Resolução CATRF3R n.º 83/2019 revogado pelo artigo 4.º da Resolução CATRF3R n.º 136, de 23 de setembro de 2021).
Art. 12 Atualizar a estrutura organizacional do Gabinete da Presidência, em decorrência do disposto nos artigos anteriores, nos seguintes termos:
ÓRGÃO | SIGLA | CÓDIGO |
GABINETE DA PRESIDÊNCIA | GABP | 10.110 |
Quadro de Servidores | ||
Cargo | Quantidade | |
Analista Judiciário, Área Judiciária | 2 | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa | 3 | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança e Transporte | 2 | |
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
1 CJ-3, Assessor Administrativo | ||
1 CJ-3, Assessor Judiciário | ||
1 CJ-2, Chefe de Gabinete | ||
1 CJ-2, Chefe de Gabinete Administrativo | ||
2 FC-4, Assistente I | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
(Art. 12 da Resolução CATRF3R n.º 83/2019 revogado pelo art. 13 da Resolução CATRF3R nº 96, de 18/03/2020).
Art. 13.º Revogar o art. 7.º da Resolução n.º 68/2018 e os arts. 9.º, 12, 13 e 14 da Resolução n.º 80/2019, ambas deste Conselho.
Art. 14.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, devendo as dispensas e designações de funções comissionadas e de cargos em comissão, decorrentes de sua aplicação, serem simultâneas e efetuadas até o dia 14/05/2019.
Documento assinado eletronicamente por Therezinha Astolphi Cazerta, Desembargadora Federal Presidente, em 06/05/2019, às 23:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Therezinha Astolphi Cazerta, Desembargadora Federal Presidente, em 18/05/2019, às 21:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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Documentos SEI 4726043 e 4768030